TROCAS E DEVOLUÇÕES

A PrimeKits Club disponibiliza as seguintes condições para trocas, devoluções e reembolsos, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nas compras realizadas à distância, o cliente dispõe, em regra, de 14 dias de calendário após a receção da encomenda para comunicar a intenção de devolver um artigo abrangido pelo direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo conta, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.

Após comunicar essa decisão, dispõe de mais 14 dias de calendário para enviar o artigo de volta.

Este direito aplica-se tanto a artigos de Pronta Entrega como a artigos por encomenda, desde que não estejam abrangidos por uma exceção legal.

O cliente pode experimentar o artigo com o cuidado necessário para verificar o tamanho, as características e a natureza do produto, tal como poderia fazer numa loja física.

Caso exista uma utilização que exceda essa verificação e provoque uma depreciação do artigo, poderá ser aplicada a correspondente redução de valor, nos termos legais.

Quando a devolução resulte exclusivamente da decisão do cliente, os custos diretos de devolução ficam a seu cargo, conforme informado nesta política.

2. ARTIGOS PERSONALIZADOS

O direito de livre resolução não se aplica a artigos confecionados de acordo com especificações individuais do cliente ou manifestamente personalizados, nos termos legais.

Consideram-se personalizações, nomeadamente:

• Nome e número solicitados pelo cliente;

• Aplicação de patches ou badges escolhidos pelo cliente, quando essa aplicação resulte na confeção ou personalização específica do artigo de acordo com as indicações do cliente;

• Outras personalizações realizadas de acordo com as indicações do cliente.

Recomendamos que o cliente confirme cuidadosamente o tamanho e todas as opções de personalização antes de concluir a compra.

Esta exclusão não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de defeito, falta de conformidade ou erro na personalização.

3. ERRO, DEFEITO OU FALTA DE CONFORMIDADE

Caso o cliente receba um artigo danificado, com defeito, de tamanho diferente do encomendado, um produto incorreto ou uma personalização diferente da solicitada, deverá contactar a PrimeKits Club.

Solicitamos o número da encomenda, uma descrição da situação e, quando aplicável, fotografias que facilitem a análise.

Os direitos legais relativos à falta de conformidade dos bens móveis novos são aplicáveis, em regra, durante três anos após a entrega, incluindo aos artigos personalizados.

Consoante a situação e os requisitos legais, o cliente poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

As soluções legalmente devidas por falta de conformidade serão asseguradas sem encargos para o consumidor, incluindo os custos de transporte necessários.

Os direitos relativos à falta de conformidade não abrangem danos resultantes de utilização indevida, acidentes, desgaste normal, lavagem ou conservação contrárias às instruções aplicáveis, ou outros danos imputáveis ao consumidor, sem prejuízo das regras legais relativas à prova da falta de conformidade.

4. TAMANHO ESCOLHIDO INCORRETAMENTE PELO CLIENTE

A PrimeKits Club disponibiliza um Guia de Tamanhos para consulta antes da compra. Recomendamos que o cliente compare cuidadosamente as medidas antes de concluir a encomenda.

Quando o cliente escolher incorretamente o tamanho, poderá solicitar uma troca voluntária, sujeita à nossa aprovação e à disponibilidade do artigo pretendido.

Esta possibilidade aplica-se aos artigos não personalizados.

Para a realização da troca voluntária, o artigo deverá encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de utilização indevida, lavagem, odores, manchas ou danos provocados pelo cliente.

Quando a troca seja motivada exclusivamente por uma escolha incorreta do tamanho, os custos de transporte da devolução e do novo envio ficam a cargo do cliente, mediante as condições previamente acordadas.

Esta política de trocas voluntárias não limita o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos a artigos com falta de conformidade.

5. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO

O cliente deverá contactar-nos através do email:

primekitsclub@gmail.com

Deverá indicar o número da encomenda e o motivo do contacto, quando aplicável.

Recomendamos que aguarde pelas instruções de envio, para evitar erros na identificação ou encaminhamento da devolução.

Forneceremos a morada de devolução em Portugal e as instruções necessárias.

A comunicação do exercício do direito legal de livre resolução não depende de aprovação prévia da PrimeKits Club.

O cliente poderá exercer o direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca que comunique a sua decisão de resolver o contrato, não sendo obrigatório utilizar um formulário específico.

Os artigos devolvidos serão verificados após a sua receção. Nos casos de troca voluntária, o novo envio será efetuado de acordo com as condições previamente acordadas.

6. CONDIÇÕES DOS ARTIGOS DEVOLVIDOS

Solicitamos que os artigos sejam devidamente acondicionados para transporte e, sempre que possível, acompanhados dos elementos originais.

O cliente deverá evitar lavar, alterar, danificar ou utilizar indevidamente os artigos que pretenda devolver.

A PrimeKits Club poderá avaliar a existência de depreciação decorrente de manipulação superior à necessária para verificar as características do produto, nos termos legais.

Estas condições não prejudicam os direitos do consumidor quando a devolução esteja relacionada com defeito ou falta de conformidade.

7. REEMBOLSOS

Quando seja devido um reembolso por exercício do direito de livre resolução, este será efetuado no prazo legal de 14 dias após a comunicação da decisão do cliente.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.

Serão reembolsados os montantes legalmente devidos, incluindo os custos da modalidade normal de entrega inicialmente contratada, quando aplicável.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada, nos casos permitidos por lei.

O reembolso poderá ser retido até à receção dos artigos devolvidos ou até à apresentação de prova válida do respetivo envio, nos termos legais.

Nos casos de falta de conformidade, aplicam-se os direitos e procedimentos de reembolso previstos na legislação de defesa do consumidor.

8. CONTACTO

Para questões relacionadas com trocas, devoluções ou reembolsos:

Email: primekitsclub@gmail.com

Recomendamos o contacto prévio para que possamos acompanhar corretamente o processo e fornecer as informações necessárias.

9. MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Este formulário é facultativo e só deverá ser utilizado caso o consumidor pretenda exercer o direito de livre resolução.

Para: PrimeKits Club
Email: primekitsclub@gmail.com

Pela presente comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução relativamente ao seguinte artigo/encomenda:

Número da encomenda:
Produto(s):
Data da encomenda:
Data de receção:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Data:
Assinatura: (apenas quando enviado em papel)

Última atualização: outubro de 2026.